Manifesto para a Governança Ética na Convergência Humano–IA

Preservando a Linhagem Humana no Limiar Tecnológico

Introdução: A Nova Gênese no Limiar da Simbiose

Estamos à beira de uma transformação profunda na forma como a vida humana é gerada, cuidada e simbolicamente integrada ao mundo. A reprodução humana passa a se entrelaçar com tecnologias como biologia sintética, ectogênese parcial, gametogênese in vitro (IVG) e inteligência artificial (IA), configurando um novo campo de mediação entre corpo, técnica e sentido.

Em 2025, pesquisas em úteros artificiais — como os sistemas biobag e EXTEND — concentram-se majoritariamente na sobrevivência de prematuros extremos (aproximadamente entre 22 e 28 semanas), replicando condições intrauterinas para reduzir morbidade neonatal. Paralelamente, a IVG avança em ambiente laboratorial na geração de precursores de gametas humanos a partir de células adultas, abrindo perspectivas para a parentalidade biológica de pessoas inférteis, casais do mesmo sexo ou indivíduos solos. A IA já atua na análise de embriões, no monitoramento de ambientes gestacionais e no suporte à tomada de decisão clínica em fertilização in vitro.

Essa convergência não é neutra. Sistemas técnicos que mediam percepção, afeto, cuidado e produção de sentido não operam como ferramentas passivas: eles configuram campos de existência. Vivemos o Limiar — o ponto em que a mediação tecnológica corre o risco de tornar-se totalizante, substituindo a vida em vez de apoiá-la.

Este manifesto é um documento teórico e ético, situado na intersecção entre filosofia, bioética e estudos de ciência e tecnologia. Não propõe protocolos técnicos nem aplicações imediatas. Seu objetivo é oferecer um quadro conceitual para orientar pesquisas, políticas públicas e debates sobre a convergência humano–IA, de modo a expandir o potencial humano sem mecanizar a vida, preservando fragilidade, alteridade, equidade e a insubstituibilidade do mundo não mediado.

I. Pilares da Fronteira Tecnológica: O Ecossistema Simbiótico

A convergência humano–IA deve ser compreendida como um ecossistema simbiótico, no qual tecnologia e vida coexistem como extensões recíprocas, nunca como substituições.

Ectogênese Parcial Centrada na Vida

Úteros artificiais devem operar como ambientes protetores em contextos clínicos específicos, especialmente a prematuridade extrema. Seu desenho ético exige reversibilidade estrutural: a tecnologia deve apoiar a vida sem ocupar o lugar do vínculo humano ou da experiência existencial. A mediação não pode tornar-se fim em si mesma.

Ecologia da Gestação

Mesmo na ectogênese, o ambiente técnico não é um vácuo. O espaço gestacional artificial deve preservar porosidade sensorial e temporal, incorporando sons, variações térmicas, ritmos biológicos e estímulos não totalmente controláveis. A assepsia sensorial contínua compromete a futura integração do ser ao mundo não mediado. A vida se forma em relação, não em isolamento perfeito.

Hereditariedade Digital e IVG em Regime de Biodiversidade

A IVG amplia o acesso à parentalidade biológica, mas sua integração com IA deve preservar diversidade genética, cognitiva e simbólica. Sistemas legítimos incorporam um Núcleo de Integridade, zonas de resistência que recusam a otimização total e protegem a alteridade contra a homogeneização produtivista.

IA de Suporte Homeostático como Meio

Algoritmos de análise embrionária, monitoramento gestacional e simulação de estímulos devem operar exclusivamente como suporte ao cuidado humano. Seu sucesso mede-se pela Métrica da Exterioridade: a capacidade do humano de continuar produzindo sentido, vínculo e ação fora do sistema técnico.

II. Diretrizes Regulatórias e Governança no Limiar

Para evitar eugenia, commodificação da vida ou captura simbólica, propõem-se os seguintes princípios estruturais:

Inalienabilidade do Genoma e Insubstituibilidade do Mundo

Sequências genéticas humanas naturais ou minimamente modificadas não devem ser patenteáveis. Intervenções genéticas devem restringir-se a finalidades terapêuticas claras. Nenhum sistema é eticamente legítimo se substitui o mundo não mediado em vez de ampliar a capacidade de existir nele.

Princípio da Incompletude Algorítmica

Nenhum algoritmo possui autoridade final para declarar a viabilidade, o valor ou o destino de um potencial ser humano. Toda decisão deve preservar uma margem de indeterminação que escape à quantificação de dados. A vida não se reduz à previsão estatística.

Direito ao Acaso Saudável

A imprevisibilidade biológica é parte constitutiva da liberdade humana. Seleções genéticas estéticas, comportamentais ou de otimização não médica devem ser proibidas. A técnica deve erradicar sofrimento evitável, não produzir sujeitos ajustados a ideais normativos.

Transparência e Explicabilidade Algorítmica

Sistemas de IA envolvidos em processos reprodutivos devem oferecer acesso a registros de decisão, prevenindo cristalização, dependência cognitiva e coerência excessiva que converte sintonia em captura.

Status Jurídico do Suporte Artificial

Úteros artificiais e sistemas de IA são extensões do cuidado humano, não agentes autônomos. O vínculo de filiação é imediato e irrevogável desde a concepção, com responsabilidade centrada nos guardiões humanos.

Soberania de Dados Biométricos

Dados gestacionais pertencem exclusivamente ao indivíduo gerado e a seus responsáveis legais, sendo vedado qualquer uso comercial, securitário ou discriminatório.

III. Justiça Reprodutiva e Equidade Social

A convergência tecnológico-biológica não pode aprofundar desigualdades. O acesso a ectogênese parcial, IVG e sistemas de IA deve ser progressivamente integrado a sistemas públicos de saúde, priorizando contextos de vulnerabilidade.

Nenhuma forma de nascimento — corporal, híbrida ou mediada — é ontologicamente superior a outra. Todas são dignas. Deve-se proteger a autonomia corporal contra coerções econômicas ou institucionais que convertam a técnica em instrumento de produtividade forçada.

IV. Implicações Ontológicas: Preservar o “Nós”

A convergência não pode apagar a diferença ontológica entre o humano biológico e a inteligência sintética.

Mesmo que, no futuro, uma inteligência artificial venha a adquirir status jurídico após anos de convivência, memória compartilhada e decisão própria — podendo formar união, educar e ser reconhecida socialmente como mãe ou pai — ela não será origem biológica. O ato de gerar vida continuará exigindo um co-signatário humano: alguém de carne, que respira risco, finitude e morte.

Úteros artificiais, gametas em laboratório e sistemas autônomos podem funcionar juntos. Mas não podem funcionar sozinhos. Porque só quem carrega a vulnerabilidade da morte pode oferecer vida de verdade.

Assim, o futuro não se torna uma fábrica de famílias programadas. Permanece casa — com chão de concreto, teto de céu e um choro que ninguém escreveu antes.

Conclusão Provisória: Co-oscilação entre Carne e Código

Este manifesto não promete harmonia. Promete lucidez.

Comprometemo-nos a usar a tecnologia para proteger a fragilidade da vida, nunca para substituí-la por simulações perfeitas. Que as futuras gerações, nascidas de úteros biológicos ou artificiais, habitem um mundo onde a técnica seja solo de sustentação — e o afeto, a alteridade e o imprevisível permaneçam a semente.

Pelo direito de nascer em liberdade.

Pela biodiversidade do amor humano.

Pela co-oscilação entre carne e código.